30 de dezembro de 2006

Al Pacino - Scent of a Woman

Ainda o Tango...

Moçambique: Estado de Direito Democrático?

O que se está a passar em Moçambique é uma tentativa mais do que explícita de calar órgãos de informação e meios de comunicação social de um grupo empresarial privado em Moçambique, a SOICO, que incluí, entre outros, a STV, Fama e SFM, através de uma penhora de bens por intermédio de uma acção judicial desencadeada devido a um processo laboral, em que uma ex-trabalhadora do jornal O País reclama uma indemnização avultada. Ora, esse processo laboral nada tem que ver com a empresa em questão, mas antes sim com o antigo proprietário do jornal em questão. A SOICO detém a marca "O País", no entanto o juíz achou "por bem" arrestar bens da SOICO, não apenas do jornal como dos outros canais do grupo (tv e rádio), num montante quatro vezes superior ao da indemnização pedida... com uma rapidez de procesos raramente vista ou mesmo original na justiça moçambicana...
Resta dizer que a ex-trabalhadora do jornal é irmã da actual Ministra da mulher e Acção Social.
Este caso deveria ser alvo de denúncia internacional, pois prova que este país, tido como tão exemplar pela Comunidade Internacional, tem ainda um longo caminho a percorrer em termos de cumprimento de obrigações no campo das liberdades e garantias dos seus cidadãos...
Comunicado de Imprensa da SOICO
30/12/2006
O Grupo SOICO, proprietário da televisão STV, do jornal “O País”, da revista Fama Magazine e da rádio SFM foi surpreendido, no dia 27 de Dezembro último, com um mandato judicial de penhora dos bens do jornal “O País” no âmbito de um processo executivo cujos fundamentos e título desconhece porque anterior à data da aquisição desta publicação por parte daquele Grupo de Media.
A administração da SOICO explicou aos oficiais de diligências que o jornal “O País” é um mero nome de uma publicação periódica e não uma empresa, não sendo objecto de qualquer tipo de relações jurídicas nem sociais. Por outras palavras, não tem bens porque é apenas uma marca comercial.
Explicou-lhes ainda (e exibiu-lhes cópia do acordo de aquisição) que o contrato de compra celebrado entre a SOICO e o senhor António José Correia Paulo, na sua cláusula primeira, estabelece que a SOICO adquiria “o título, bens tangíveis e intangíveis”, sendo anexada ao contrato a lista dos bens referidos. Ressalve-se que este contrato não inclui responsabilidades sobre os trabalhadores do “O País” nem sobre terceiros e ou outra entidade jurídica ou comercial.
No entanto, apesar desta explicação, os oficiais de justiça insistiram em levar consigo os computadores da Direcção de Informação. Após várias horas de negociação, optaram por levar duas viaturas, uma de 12 mil dólares e outra de 10.200 dólares, cujo somatório ascendia aos cerca de 430 mil MTn da causa.
No dia seguinte, dirigimos uma exposição ao juiz da causa, explicando que o caso era anterior ao momento da nossa aquisição do jornal “O País” e referindo também que o jornal “O País” era um mero nome de uma publicação periódica.
Estranhamente, no entanto, como resposta obtivemos mais uma acção, ordenando a penhora de mais bens, apesar de o valor das duas viaturas, penhoradas no dia anterior, ultrapassar o valor da causa.
Assim, no dia 29 de Dezembro, os oficiais da justiça voltaram às nossas instalações e levaram todo o equipamento informático existente na redacção de informação, apesar de o grupo SOICO possuir outro material de igual valor ou até superior. Assim, levaram 18 computadores - 12 PC’s e 6 Macnintosh; uma impressora-fotocopiadora; 1 scanner e três vídeo-cassetes DVCAM.
Importa, aqui, referir que os computadores continham informação confidencial e de muito valor, nomeadamente matérias de investigações jornalísticas que estávamos a desenvolver, bancos de dados e de imagens, entre outros, não sabendo, agora, para quem fim serão usados.
Com mais esta penhora, o valor total dos bens apreendidos passou a 1 milhão e seiscentos e cinquenta mil MTn, quando a acção a cobrir é de cerca de 430 mil MTn.
Importa referir que nenhum dos bens penhorados pertence ao jornal “O País”, conforme os documentos que apresentámos, prontamente, aos oficiais da justiça, sendo alguns da STV, outros da SLive e os restantes da SOICO, cada uma delas com personalidade jurídica própria, ao contrário da marca “O País”. Aliás, no caso das duas viaturas, uma tem o logotipo da STV e a outra da SLive. Apesar destas evidências, os oficiais da justiça penhoraram todos estes bens.
Face a esta realidade, a televisão STV, o jornal impresso O País, o jornal electrónico País On Line, a rádio SFM e a revista Fama Magazine estão privados dos seus principais instrumentos de trabalho para informar o público.
Esta medida está a ter igualmente um impacto financeiro muito grande para o grupo SOICO, uma vez que a empresa tinha assumido contratos comerciais com clientes e, face a esta situação, não vai poder honrá-los.
Importa referir que, até agora, a SOICO ainda não teve acesso ao processo em causa, pelo que desconhece os fundamentos e o título executivo que suportam a acção em que, estranha e surpreendentemente, foi envolvida.
Consciente de que a liberdade de imprensa e o direito à informação são elementos chaves consagrados na Constituição da República, a SOICO aproveita para reiterar que, apesar desta situação, vai continuar a difundir uma informação independente e transparente como se tem pautado até agora, recusando vergar-se a qualquer forma de intimidação.
Acreditamos igualmente que estamos num Estado de Direito, pelo que estamos em crer que as instituições de justiça deste país não irão deixar que a razão da força se sobreponha à força da razão.
Maputo, 29 de Dezembro de 2006
A Administração do Grupo SOICO