«Sair da precariedade para o futuro»
«(…) Na verdade, como tem sido analisado pela equipa do Observatório das Desigualdades [http://observatorio-das-desigualdades.cies.iscte.pt], o volume do trabalho considerado temporário (que engloba fundamentalmente os vínculos de contrato a termo e outras situações, como os recibos verdes) tem vindo a ganhar um peso considerável no conjunto da população trabalhadora.
«Segundo os dados do Eurostat, no terceiro trimestre de 2010, cerca de 23% dos trabalhadores por conta de outrem encontram-se nesta situação (só a Espanha e a Polónia nos ultrapassam). Tendo por base esta fonte, o número de pessoas afectadas pela precariedade afectará, aproximadamente, 850 mil a 900 mil trabalhadores. [valor que peca por defeito, como se justifica neste artigo] (…)
«Tendo em conta a diversidade de modalidades de contratação, que se torna ainda mais nebulosa com a ambiguidade inerente à contratação por recibos verdes, não será muito arriscado considerar que cerca de um quarto [25%] da população trabalhadora por conta de outrem se encontra numa situação de precariedade laboral. (…)
«Além da questão contratual, convém abordar também uma das outras dimensões da precariedade a que se tem aludido: o problema dos baixos salários. Este dado é um dos traços mais marcantes da nossa economia e que tradicionalmente atingia, como continua a atingir, os trabalhadores menos qualificados. Em 2009, a remuneração base média dos trabalhadores jovens (até aos 24 anos) do sector privado cifrava-se nos 912 euros para licenciados e nos 537 euros para os não-licenciados. É claro que estamos a falar de valores médios que são relativamente baixos para ambos os casos, mas a diferença não deixa de ser considerável.
«Muitos dos testemunhos recolhidos» [no âmbito dum estudo do ‘O.D.’ orientado por NUNO ALVES, com base em 80 entrevistas a jovens precários] referem que «a precariedade é, acima de tudo, um modo de vida que interfere nos diversos sectores do quotidiano, mas também na maneira como se percepciona o futuro. (…) O futuro surge como algo fechado e muito imprevisível. (…)
«[o articulista passa a laborar perspectivas de mudança e de evolução a partir da ideia de que o nível de escolarização da população portuguesa é o elemento decisivo para a mudança]
Quer isto dizer que se errou no alvo, que toda essa política [de escolarização] foi em vão? A resposta só pode ser negativa. Do meu ponto de vista, em termos gerais, este era e foi o caminho adequado. O problema é que, em si, a densificação do capital humano é uma condição necessária mas não suficiente para que o desenvolvimento de concretize de forma sustentável e estruturante. Na verdade, era preciso algo mais ter acontecido … E aí todos os governos falharam. Em meu entender, teria sido fundamental que o incremento em capital humano tivesse sido acompanhado por uma efectiva política redistributiva. Nada justifica o facto de Portugal continuar a ser um dos países mais desiguais da Europa, detendo níveis de disparidade salarial e de rendimento verdadeiramente escandalosos. Numa sociedade estruturalmente desigual como a nossa, os trajectos de mobilidade social continuam a ser fortemente determinados pelo peso da herança social e cultural e não pela capacidade e pelo mérito individuais.
«É extraordinário observar como muitos dos nossos mais conhecidos comentadores, arautos da meritocracia, olvidam constantemente o problema das desigualdades sociais. Como se este fosse um mal menor. Não, meus senhores, é precisamente o contrário do que pensam: as desigualdades são um mal maior e são elas que explicam, em grande parte, o estado a que chegamos. (…)
«O nível de escolarização da população empregada ainda é muito baixo: mais de dois terços não ultrapassa o 9º ano de escolaridade. Nesse sentido, é importante intensificar a aposta na aprendizagem ao longo da vida, procurando que muitas pessoas em idade activa regressem à escola. Também é fundamental diversificar os alvos da formação profissional e, a título de exemplo, pensar num programa específico para os nossos empresários que mantêm graus de escolarização muito baixos. Simultaneamente, é urgente promover políticas de carácter redistributivo.
Enquanto o problema das desigualdades persistir dificilmente teremos condições para nos tornarmos uma economia competitiva e sustentável (para utilizar alguns dos jargões do mainstream económico).
«(…) Um outro caminho relaciona-se com uma política que incida no apoio a pequenos e médios projectos e que tenha o mérito de ir ao encontro das potencialidades sociais, culturais e económicas que caracterizam muitos estratos da população portuguesa, nomeadamente, os mais jovens.»[nomeadamente, no âmbito das iniciativas comunitárias como a EQUAL e o programa LEADER]
Renato Miguel do Carmo
Investigador auxiliar do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Universitário de Lisboa e membro da equipa coordenadora do Observatório das Desigualdades.
in, Le Monde Diplomatique, edição portuguesa, Abril 2011, p. 24
