26 de setembro de 2013

A Agenda Pós-2015 para o Desenvolvimento - Entrevista ao Embaixador António Monteiro


Disponível aqui: IMVF

1) Que balanço faz dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio?

Faço um balanço positivo dado muito ter sido alcançado, designadamente em matéria de saúde e, mais limitadamente, na sustentabilidade ambiental. Em contrapartida, preocupam-me os atrasos registados quanto à erradicação da pobreza extrema e da fome, bem como do ensino primário universal, em especial na África Subsariana.


2)  Na sua opinião, o que seria essencial incluir na nova agenda para o desenvolvimento global pós-2015? Se pudesse indicar um novo objetivo de desenvolvimento, qual seria?


Ainda não foi alcançado o objetivo de criar uma parceria global para o desenvolvimento. É essencial e por isso, além de se procurar a sua concretização, acrescentaria um outro que poderia dar um contributo positivo neste contexto: o reequilíbrio da composição das instituições financeiras internacionais que regulam a economia global.


3) Numa época de crise, qual acha que pode ser o contributo de Portugal e da Europa para este desenvolvimento global?


Com poucos recursos financeiros disponíveis, a Europa, e em particular Portugal, devem concentrar esforços no apoio técnico especializado, emprestando o seu know-how às instituições locais públicas e privadas, às ONG e às comunidades, possibilitando-lhes um desenvolvimento autónomo e mais sustentado.


MÓNICA FERRO - Deputada à Assembleia da República, Docente Universitária


1) Que balanço faz dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio?

Os ODM foram a mais mobilizadora de todas as narrativas pró-desenvolvimento de que há memória. Descodificaram o que ser desenvolvido significava, deram-lhe dimensões concretas, estabeleceram quadros temporais e monitorizaram resultados. Claro está que, desde a sua conceção até à sua implementação, há falhas e ausências fortes: a dimensão fundamental de combate à desigualdade perdeu-se na tradução, os jovens ficaram negligenciados nessa agenda global, as alterações climáticas não foram enquadradas, algumas conquistas foram apenas quantitativas e não qualitativas e a saúde sexual e reprodutiva apenas chegou ao elenco principal em 2007. A parceria global para o desenvolvimento avançou em algumas áreas, mas o nível de cumprimento das promessas efetuadas ficou muito aquém daquilo que era percebido como o mínimo necessário. Mas são uma abordagem pragmática e paradigmática que deve ser sustentada, revisitada e reescrita.

2) Na sua opinião, o que seria essencial incluir na nova agenda para o desenvolvimento global pós-2015? Se pudesse indicar um novo objetivo de desenvolvimento, qual seria?

Na nova agenda seria fundamental acrescentar o combate às desigualdades, a garantia de sustentabilidade das produções e dos consumos, reconhecer as necessidades e potencialidades dos jovens, a igualdade de género, o acesso universal à saúde. Ou seja é necessário que o novo modelo seja um modelo assente em duas premissas: realização dos direitos humanos e a sustentabilidade dos mesmos.
Acrescentaria um novo ODM de Igualdade de Género. Embora os ODM já tenham esta dimensão horizontalizada e o ODM 3 esteja focado nesta área, falta um Objetivo em que a Igualdade seja vista de uma forma alargada e tratada estruturalmente. Ou seja, com metas relativas à escolarização e à participação das mulheres no mercado de trabalho; mas também à eliminação das violências contra as raparigas e as mulheres, as verdadeiras causas estruturais da desigualdade e discriminação, desde o fim dos casamentos precoces e forçados, passando pelo fim da mutilação genital feminina, dos crimes de honra, da violência doméstica, da violência sexual como arma de guerra, entre outras; metas de universalização do acesso a cuidados, serviços e bens de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planeamento familiar; metas de participação pública, na tomada de decisão política e económica; de eliminação de discriminações, com revisão da legislação e de práticas públicas, onde ainda fosse necessário; de garantia de segurança.  Teria que ser um objetivo universal traduzido nacionalmente.

3) Numa época de crise, qual acha que pode ser o contributo de Portugal e da Europa para este desenvolvimento global?

A Europa enquanto espaço político tem a obrigação de ser proactiva, assertiva e ousada nas metas e nas abordagens que define e defende. Falo de responsabilidade e não de direitos pois quem já usufruiu de um nível de vida digno tem a obrigação de ser solidário com quem ainda não o atingiu. Essa solidariedade, justiça, à escala global chama-se cooperação para o desenvolvimento. A Europa tem que ser não apenas o maior doador de APD mas também a voz mais ativa e mais progressista nestas matérias. O mundo não espera menos de nós.
Portugal é Europa. Participamos nos debates, temos sustentado as visões assentes em direitos humanos, defendido uma abordagem de sustentabilidade dos mesmos, uma agenda de população e desenvolvimento e sido muito proactivos em áreas como a igualdade, o fim das violências contras as raparigas e mulheres, e no acesso à saúde (incluindo e destacando a saúde sexual e reprodutiva).
O nosso papel num momento de crise não é do grande doador, mas sim o de mobilizador, de produtor de conhecimento e de disseminador de boas práticas. Há um lugar na cooperação para o desenvolvimento que conquistamos e teremos que saber redefinir à luz de novas orientações estratégicas, mas sem nunca por em causa os ganhos e as aprendizagens.