28 de fevereiro de 2014

As Finanças/As SS nazis


Daniel Deusdado




, Jornal de Notícias

1 A história da falência da Throttleman e Red Oak, duas marcas de vestuário português que fecharam as lojas na semana passada, é o melhor exemplo de como, por debaixo da demagogia sobre o Portugal de sucesso, a vida prossegue, inexorável, a matar a pequena e média economia portuguesa. Esta história é tão irreal (e não é a única) que até dá vontade de fugir do país.

Antes de mais: a Throttleman foi criada em 1991 por três gestores (Pedro Pinheiro, Eduardo Barros e Nuno Gonçalves) acabados de sair da faculdade. O profeta do cavaquismo industrial, Mira Amaral, pedia, e bem, marcas próprias e redes de lojas nacionais, sobretudo em setores como o do vestuário onde vendíamos esmagadoramente para subcontratação. Quem ousasse devia até internacionalizar.

A Throttleman fez isso mesmo: lojas nos shoppings ao lado das grandes Zaras, Benettons ou Lacoste. Vendia camisas portuguesas e outro vestuário a preço médio-alto. Chegou a dar emprego a quase 750 pessoas. E chegou a abrir lojas nos Emirados Árabes Unidos e em Angola - em resumo, fez o que está escrito nos livros de gestão. Só que a derrocada de 15 de setembro de 2008, nos Estados Unidos, provocou o brutal arrefecimento do consumo mas não o da conta mensal de quem tinha investimentos a pagar. Uma média de 12 milhões de vendas anuais revelavam-se insuficientes.

Os 23 milhões de euros de passivo acumulado pela Throttleman e Red Oak levaram então a que, em novembro de 2012, ambas avançassem para o "Processo Especial de Revitalização", um mecanismo criado pelo Estado para ajudar empresas em dificuldades. Viáveis ou não? Os credores decidiriam. E neste caso as coisas correram de forma extraordinária: em apenas 76 dias conseguiu-se um acordo com cerca de 80% de créditos, incluindo a Segurança Social. Quem faltou? Praticamente apenas o Ministério das Finanças, ainda por cima credor privilegiado.

Aceite pelo tribunal o Plano de Recuperação, vida nova? Errado. As Finanças interpõem um recurso judicial que impediu a recuperação de arrancar. Há um ano. Apesar das Finanças e da Segurança Social terem assegurado o ressarcimento de 100% da dívida em 150 prestações, acrescidas de juros a uma média de 6,25%, as Finanças não aceitaram que os juros antigos e as coimas fossem perdoados em 80%. Uma gota no conjunto de todo o processo. (Note-se que, entretanto, as Finanças perdoaram 100% dos juros e 90% das coimas, em dezembro último, a quem pagou impostos em atraso por razões tão absurdas como fugas para off-shores, etc...).

A Throttleman andou 12 meses a lutar com as Finanças em recursos judiciais e depois o processo encalhou no Tribunal Constitucional. Entretanto, a gestão tornou-se impossível. Há dias anunciou o pedido de insolvência. Tinha 200 trabalhadores. As Finanças (e todos os outros) vão agora receber zero ou pouco mais.

2. Quando leio as notícias sobre o aumento da arrecadação fiscal, mês após mês, penso em casos como este e temo o pior. As Finanças estão a usar expedientes claramente selvagens para conseguir tirar o pouco que resta à economia. Penhoram tudo a toda a gente - até por pequenas multas. Sabem que os tribunais não funcionam e são inúteis como recurso dos contribuintes.

Uma empresa que recorra judicialmente contra o Fisco fica registada como incumpridora se não pagar à cabeça e é inibida de direitos básicos (ex: estágios profissionais apoiados). Passa a ter o seu nome publicado na lista "negra" dos devedores. Todos os meios valem. O novo sistema de fornecimento de informação - SAFT - obriga as empresas a porem nas mãos do Estado 100% da sua vida - clientes, preços, prazos, pagamentos.

As Finanças são um Estado prepotente (sem aspas nem metáforas), amoral, dentro de um país que tenta sobreviver à sistemática e brutal cobrança e aumento de impostos. Ainda vamos brevemente descobrir que boa parte do sucesso das exportações inclui também uma coisa óbvia: as mercadorias vão mas o lucro não volta. O Fisco está enganado se pensa que mete os empresários em campos de concentração fiscais (onde estão os trabalhadores por conta de outrem e pensionistas). O inimigo é comum - o Fisco. A ordem é "fugir". O ódio ao Estado é total. Lutar contra a carga fiscal é como militar na Resistência.